Governo de SC fez parceria sem licitação com empresa contratada da Prefeitura de Florianópolis

Renovação do contrato com a Prefeitura de Florianópolis ocorreu dias antes de contratos do Centro de Informática do governo serem alvos de controvérsias e suspeitas de ilegalidade

Bom dia, Brasil!

Será que AGORA VAI? As últimas bombas (sem trocadilho) que explodiram envolvendo a tentativa de golpe militar que quase acabou com a democracia no Brasil me levam a crer que, sim, teremos carnaval fora de época num país que permitiu que um sujeito fosse responsável por 700 mil mortes na pandemia de Covid-19 e saísse impune; num país que permitiu que ele, a esposa e os filhos transformassem interesses particulares em interesses nacionais; num país que permitiu que o ódio e a intolerância se apropriassem da máquina pública.

A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro está cada vez mais perto com as investigações da Polícia Federal fechando o cerco para um plano ABSURDO, que envolvia assassinatos por envenenamento. Tudo é nonsense, mas ao mesmo tempo é real. E é nesse país que falamos em “polarização": de um lado os que querem matar para assumir o poder. Do outro, nós.

O silêncio para as bandas de cá, ao sul, é grande. O governador Jorginho Mello, até esta quinta-feira ainda não havia se manifestado sobre as substanciais provas coletadas pela PF contra seus amigos. Com o governo enfrentando suas primeiras crises quanto à gestão de contratos públicos, ele viajou para o Chile numa ótima hora, em pique de fuga, e voltou para agenda com governadores do Sul e Sudeste.

Bora, então, falar mais sobre esses contratos. Senta que lá vem história.

Imagem criada por Inteligência Artificial

1 - Vi no Jornal

Notícia nacional outra vez - Uma sequência de contratos sem licitação, no formato de “parcerias”, está sob escrutínio público em Santa Catarina desde que uma empresa pública do Estado tentou formalizar um investimento de mais de meio bilhão de reais com uma empresa de telemedicina do Piauí. Um outro contrato, realizado para o fornecimento de tecnologia de vigilância escolar, também foi exposto pelo mesmo motivo: valor global de quase um bilhão, além da ausência de processo licitatório e vínculo direto com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc).

A empresa Arc Comércio, Construção e Administração de Serviços obteve, em setembro, autorização para efetuar testes do Sistema de Segurança nas Escolas em uma escola da rede estadual, em Florianópolis. Pouco menos de um mês antes, o Ciasc a homologava, no Diário Oficial, como parceira na “viabilização de uma plataforma de segurança para supervisão e operação em missão crítica".

Comunicação crítica - No escopo de trabalho estaria até mesmo um sistema de comunicação crítica, em que um servidor “‘do front’ (SIC) possa se comunicar eficazmente em situações de emergência ou eventos adversos". Este serviço seria composto por sistemas de intercomunicação, alertas de emergência, notificações em massa e comunicações de evacuação, “garantindo a segurança da população", como previa a chamada realizada pela Ciasc.

Ainda, o sistema deve ser capaz de se comunicar com as plataformas de missão crítica já instaladas no estado. A chamada foi elaborada em novembro de 2023, mesmo ano em que o estado registrou um ataque a uma creche de Blumenau, com quatro mortes, e o governo estadual contratou policiais militares da reserva para atuarem na rede.

Sinalização - A Arc tem histórico de prestação de serviço a órgãos públicos. No dia 6 de novembro, pouco antes de os contratos do governo de Santa Catarina serem expostos, a Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias da Prefeitura de Florianópolis registrava a renovação do contrato com a mesma empresa, com um objeto completamente diferente.

2 - De olho neles

Contrato em andamento - A prefeitura de Florianópolis contratou a Arc para serviços de implantação e fornecimento de sinalização semafórica, com manutenções preventivas e corretivas, fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra para a Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura.

Segundo o portal da transparência, já são R$ 8,2 milhões empenhados somente este ano, com a maior parte do valor pago em maio. O contrato tem valor de R$ 22 milhões e tem como objeto a adesão à Ata de Registro de Preços promovida pelo município de Governador Valadares (MG) com essa mesma finalidade.

Proximidade não é só aparência - As administrações do governador Jorginho Mello (PL) e do prefeito Topázio Neto (PL) têm mais em comum do que um prestador de serviço. Desde maio, prefeito e governador têm construído uma aliança que passou pelo apoio e pela indicação de Maryanne Matos, vice-prefeita eleita, à chapa de Topázio e se consolidou com a coordenação da campanha feita pelo filho e braço direito do governador, Filipe Mello.

A proximidade também se revelou, esta semana, com o colunista Marcelo Lula indicando que servidores comissionados ligados ao gabinete de Topázio Neto estão com os nomes cotados para mudarem de sede e servirem ao governo do Estado.

A prefeitura e o governo também têm feito anúncios casados em jornais locais, como na divulgação do Multi-Hospital Floripa, obra pública com recursos de ambos. Além disso, os líderes também têm se esforçado para demonstrar entrosamento. No dia 23 de outubro fizeram um post juntos no Instagram, falando sobre a ponte Hercílio Luz, um dos pontos turísticos mais conhecidos de Florianópolis.

Empresa - O site da Arc indica que a empresa atua na “sistematização de novas técnicas envolvendo a formação e preparação de profissionais mais capacitados para trabalhar de forma integrada os conceitos de qualidade e segurança da empresa".

Em agosto deste ano, a Arc foi notícia por participar de um consórcio para iluminação da Avenida Brasil e da Avenida das Américas, no Rio de Janeiro, que acabou sendo alvo da intervenção da Prefeitura. Em setembro, venceu uma licitação para sinalização em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, em processo que foi denunciado e fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado, mas não identificou irregularidades.

Cifras - Em Florianópolis, os empenhos de novembro para a Arc indicam um valor geral de R$ 736 mil. No dia 4, em que foi anunciada a renovação do contrato, a empresa recebeu R$ 123 mil via programa de mobilidade urbana. Já dos cofres estaduais não há registros de repasses à empresa. No dia 11 de novembro, o Ciasc anunciou a suspensão de processos de parceria até um posicionamento oficial do Ministério Público e do Tribunal de Contas. O presidente do órgão, Moises Diersmann, pediu demissão do cargo na última segunda-feira, 18 de novembro.

3 - Deu ruim

Empresa pública - Como é uma empresa pública, o Ciasc tem um portal da transparência pobre e de difícil rastreio e monitoramento. Os balanços de despesas e receitas são dispostos em arquivos em pdf, sem que se possa analisar, na lupa, credores, fornecedores e afins. Ao que parece, a empresa é pouco “auditável", ao menos pelo controle social. Seus contratos de parceria sem licitação devem ser alvo de intenso escrutínio e moldam um possível foco de desvios do interesse público, o que não deve ser minimizado.

Ninguém falou - Procurei as assessorias do governo de Santa Catarina e da Prefeitura de Florianópolis para saber se um órgão sabia que a mesma empresa era fornecedora do outro.

Entendo que isso é comum com CNPJs que costumam participar de concorrências, mas como estamos falando de uma parceria sem licitação e de uma renovação de contrato recém feita, as dúvidas são mais do que legítimas, ainda mais tendo em conta a visível aproximação das gestões Mello e Topázio.

Vocês acham que me responderam?

Também enviei um e-mail para a empresa Arc, que retornou com a seguinte nota:

Nossa empresa tem uma história de 28 anos de prestação de serviços prestados ao poder público, sempre focados em inteligência urbana, segurança, monitoramento, ciência de dados e afins, possibilitando ao gestor a tomada de decisões eficazes e contribuindo para a qualidade de vida de milhões de pessoas.

Nossa empresa, com todo seu acervo técnico e conhecimento adquiridos ao longo de décadas, está a disposição dos gestores de Santa Catarina, como está em todo o País, pois temos a missão de aprofundar nossa contribuição para a vida das pessoas, das cidades e de seus tecidos urbanos, sempre respeitando os regramentos contratuais e seus ritos licitatórios.

4 - Craque do jogo

Lula fez um belo trabalho na reunião do G20. Recebeu as lideranças como o estadista que é e conseguiu agendar pautas relevantes e nas quais ele têm propriedade para ser protagonista: fome e clima. A taxação dos super ricos também é um assunto que o presidente do Brasil vem tentando impor com coragem. Destaque também para a sua reunião com o presidente da China, Xi Jinping, bastante repercutida e que rendeu assinatura de 37 acordos com uma das nações mais fortes do mundo.

5 - Considerações afinais

Outro assunto que bombou na semana foi a lista inédita de empresas beneficiadas com a renúncia fiscal. É a mão do Estado dando uma forcinha para que os empresários lucrem mais (alô, mais valia), com a promessa de gerarem mais empregos e de ajudarem a economia.

O setor do Agronegócio, não bastante causar graves prejuízos ambientais de valor inestimável, ainda deixa de recolher verbas que poderiam estar sendo usadas para a agenda climática. É interessante ver a lista com lupa. Tem até empresa do marido da deputada catarinense bolsonarista Carolina de Toni por aí.

Então é isso, pessoal. Dedinhos cruzados por que a gente bem que merece um Carnaval fora de época, né?

Até a próxima!