Aumento de privilégio com impacto milionário nos cofres públicos? Temos!

Tem ex-governador rindo à toa em SC e tem governador que não quer nos explicar o porquê

E aí, pessoal! Tudo bem com vocês?

Queria muito agradecer a chegada de novos leitores! Foram muitos, em função das minhas denúncias de assédio judicial na última semana. Obrigada pelo acolhimento e pela busca pela justiça. Estamos juntos!

Já convido todo mundo para conhecer mais um processo que respondo, dessa vez do marido da deputada e também por fazer uso de ferramentas da transparência para questioná-los sobre uma viagem aos Estados Unidos. Não quer dar explicações? Não entre para a vida pública, simples assim.

Hoje, a newsletter volta para seu formatinho original e já temos um assunto quente para tratar. Um aumento na pensão especial dos ex-governadores de Santa Catarina, que divulguei na semana passada, no meu twitter, e que hoje trago mais detalhadamente para cá. Bora rolar a barra?

1 - Deu ruim

Encheu o cofre, mas não o seu - R$ 353.602,62 foi o valor pago, somente no mês de junho, para seis figuras políticas conhecidas que já exerceram o cargo de governador de Santa Catarina e que hoje são remuneradas com uma "pensão especial" no valor de R$ 39,7 mil, atualizado na surdina, sem registros oficiais acessíveis à população.

A soma equivale a 28 salários mínimos, e o montante despendido no mês de junho, contendo retroativos de R$58 mil para cada um, é maior do que o orçamento previsto para a rubrica orçamentária de "redução das desigualdades", que faz parte do Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.

Quem são eles - Eduardo Pinho Moreira, Esperidião Amin, Jorge Bornhausen, Leonel Pavan, Paulo Afonso Vieira e Raimundo Colombo são os pensionistas. Alguns deles ainda estão na vida pública, como Amin, que recebe, no senado, um salário de R$ 44.008,52, e Pinho Moreira, exonerado, ano passado, do cargo de Diretor Financeiro do BRDE, banco regional de desenvolvimento.

Processo tramitou rapidamente

Trâmites silenciosos e ágeis - O pedido de aumento das aposentadorias começou a tramitar no final de maio, a partir de requerimentos protocolados pelos ex-governadores. No início de junho, passou pela secretaria de Administração, onde tramitou por quatro órgãos em apenas quatro dias. Depois, a solicitação ainda passou pela Procuradoria Geral do Estado e pela secretaria da Fazenda. Em um mês, a partir de um encaminhamento do Grupo Gestor de Governo, seguiu para providências.

Os processos estão registrados no portal SGPe, onde os cidadãos podem acompanhar movimentações administrativas do governo estadual. No entanto, os despachos e documentos oficiais só são visíveis para os servidores públicos. Não há informações sobre o aumento em documentos públicos de acesso livre. Também não se conhece o cálculo que o embasou ou a justificativa legal para isso.

Polêmicas e meandros jurídicos - As pensões especiais dos ex-governadores de SC são alvo de polêmicas judiciais. O tema foi pauta nacional, quando se discutiu a constitucionalidade das pensões, que também eram pagas em outros estados. O Supremo Tribunal Federal acabou mantendo o direito daqueles que já usufruíam.

Em Santa Catarina, com o reajuste recém autorizado, as despesas anuais com o benefício, considerando só os salários, ficam próximas dos R$ 3 milhões. O valor global do montante foi uma das justificativas para que, em 2011, o deputado estadual Padre Pedro (PT) questionasse os pagamentos, revogados em 2017 pela Emenda 75/2017.

A lei do padre - "Além de um abuso, a questão aqui é de legalidade. A Constituição Federal proíbe equiparação de salários, e este subsídio vitalício é vinculado ao salário dos desembargadores", anunciou o deputado, à época, após a aprovação da lei que garantiu o fim da pensão aos ex-governadores.

Mas a justificativa dada pelo governo à colunista Dagmara Spautz abre margem para dúvidas sem que se possa ter acesso a forma como foi tomada a decisão.

Isso porque o governo informou à jornalista (embora tenha me negado a mesma informação) que o aumento foi autorizado pelo governo estadual para equiparar as pensões ao salários dos desembargadores. Mas isso era o que dizia um artigo revogado. O direito de continuarem recebendo a pensão foi assegurado pelo STF, mas quem define e como se definem os eventuais reajustes? Como reajustar um salário que não é mais reconhecido oficialmente?

2 - De olho neles

Falta transparência - A ausência de discussão pública, a falta de um dispositivo legal para autorizar reajustes em uma pensão revogada e a falta de exposição dos argumentos que circularam por pelo menos oito órgãos do governo em um mês deram um ar de falta de transparência à determinação, que terminou autorizada mesmo com políticas de ajuste fiscal em vigor.

Ainda na semana passada, solicitamos os documentos que determinaram o aumento e a justificativa para os supersalários à Secretaria de Administração, que não retornou. Fizemos o pedido dos despachos via Lei de Acesso à Informação. O Estado tem 30 dias para responder.

Chama atenção a forma célere como o pedido de aumento tramitou, considerando que professores da rede estadual passaram recentemente por uma greve sem serem atendidos pelo governador com a mesma agilidade e eficiência. Privilégios? Só para os escolhidos…

Mellopalooza em Lisboa - Mais uma viagem internacional do governador de SC, Jorginho Mello, em comitiva, muito difícil de rastrear pensando no seu concreto interesse público. Dessa vez, diferentemente do que ocorreu nos Emirados Árabes, houve agendas políticas mais relevantes, como com o ministro da Economia de Portugal (de ministros do Brasil, Jorginho passa longe).

Mas também identifiquei agendas que não foram divulgadas, como visitas a vinícolas. Eu e amigos das redes ainda percebemos que personalidades catarinenses que acompanham a comitiva não tiveram seu nome repercutido nos materiais oficiais. Agendas internacionais são importantes, mas um governo que sequer dialoga com a gestão do seu próprio país quer o que simulando diplomacia? Precisamos e queremos saber.

Se tivesse uma coroa, estaria sem jóias - E o ex, hein? Encrencado de todas as formas (SELVA!) com o inquérito da Polícia Federal, não tem mais para onde correr. O que me constrange é que ele continua fazendo aquela velha política das migalhas, tentando obter vantagens para si e para a família em tudo o que envolve dinheiro público. Quem leu O Negócio do Jair sabe bem do que estou falando. E quem não leu, leia! Vale a pena.

3 - Vi no Jornal

Imagem criada por Inteligência Artificial (não estava muito criativa, mas bandido assim até é fácil de representar)

O negócio continua? - Falando no Negócio do Jair, a jornalista Juliana Dal Piva, autora do livro, trouxe uma série de histórias relacionadas a família Bolsonaro ao longo da semana. Uma delas mostrava como eles gostam de trabalhar com cofre e dinheiro vivo. Pix? Débito? Conta bancária? Nunca nem devem ter ouvido falar.

Abin Paralela - Até o fechamento dessa newsletter (hoje é quinta-feira, e agora são 5 da tarde) ainda não tinham divulgado o áudio entre Bolsonaro e Alexandre Ramagem que promete mostrar como o ex-presidente criava mecanismos de proteção do filho investigado em casos de rachadinha, o Flávio. As táticas de espionagem do bolsonarismo foram repercutidas ao longo dia dia, trazendo nomes dos espionados e diálogos entre aqueles que tentavam construir um gabinete do ódio e minar a democracia.

Um senado desses - Segundo a jornalista Monica Bergamo, boa parte da família Bolsonaro deve ser lançada ao senado em 2026. Michelle, Eduardo, Flávio (já senador) e Carlos (inclusive com a possibilidade de representar Santa Catarina) podem formar um feudo próprio. Quem pariu que embale, mas, neste caso, todos podemos sair perdendo, já que as táticas da família já estão amplamente conhecidas.

4 - Craque do Jogo - Pra não dizer que não falei de assédio judicial, hoje quero agradecer, novamente, as instituições “craques” no jogo da defesa da imprensa e da democracia, que se manifestaram de forma enfática a favor da democracia e da liberdade de imprensa e expressão no caso de assédio judicial que venho enfrentado. Abraji, Coalizão em Defesa do Jornalismo, Federação Nacional dos Jornalistas, Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina: sempre estaremos do mesmo lado na luta pelo direito à informação.

Obrigada também aos meus advogados Lucas Mourão e André Matheus e à Media Defence, outra entidade de apoio à democracia que está me dando suporte.

5 - Considerações afinais

Minha semana passou voando com tanta movimentação nos últimos dias. Estreei no streaming, no sabadão do DCM, e fiquei muito feliz com os feedbacks, elogios e em poder compartilhar com mais detalhes a minha história. Obrigada pela generosidade e afeto dos colegas Thiago Suman e Pedro Zambarda.

No mais, essa semana cinza, fria e molhada aqui em SC não me permite grandes devaneios. Por isso, vou antecipando aqui o ponto final da vez. Sexta que vem eu volto! E se o jurídico me autorizar quero contar como foi a audiência que participo já na semana próxima.

Até logo mais!