PL-SC usa diárias dos cofres públicos para bancar agendas do partido

Portais da Transparência mostram pelo menos três casos recentes em que viagens de funcionários remunerados "colidem" com eventos partidários

Oi, gente! Tô de volta em terras geladas!

Chegamos e a data de início oficial da campanha eleitoral também! Oficial é modo de falar, porque claro que quem tem acesso à poderosa máquina pública dá seus pulos para começar a campanha um pouco antes, assim, meio disfarçadamente, como se ninguém tivesse olhando.

E enquanto te convido a conhecer os candidatos a prefeito e vereadores da sua cidade no TSE, também te peço pra rolar a barra e ficar de conversinha comigo, pois tenho coisas pra te contar.

Imagem criada por Inteligência Artificial

1 - De olho neles

Útil ao agradável - Presidido pelo governador bolsonarista Jorginho Mello, o Partido Liberal (PL) em Santa Catarina tem utilizado diárias pagas a servidores em atividade para unir o útil ao agradável e aproveitar o tempo de trabalho para agendas partidárias. Assim como as outras siglas que mantêm o desempenho exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PL recebe fundo partidário e fundo eleitoral para bancar suas contas e atividades. 

No último 5 de agosto, quatro funcionários da secretaria de comunicação do governo do Estado receberam diárias para estar em Lages no mesmo dia da convenção que definiu a ex-secretária da saúde Carmen Zanotto como candidata a prefeita pelo Cidadania, com apoio e presença do Governador. 

Agenda oficial - A agenda foi justificada no site da secretaria de Comunicação com um encontro na associação empresarial da cidade, mas as redes do governador não destacam a atividade (quatro profissionais para essa agenda, sério?). Os gastos com as diárias, entretanto, estão documentados no portal da transparência. Um dos servidores chegou a viajar de Lages para o Espírito Santo, na sequência, para acompanhar outra agenda do governador enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurava uma obra em Santa Catarina.

Exoneração - Dias antes, Mello havia se envolvido em outra polêmica: flagrado em uma imagem em gesto de intimidade com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro durante convenção do PL para aclamar a candidatura de Topázio Neto e Maryanne Mattos, ele acabou exonerando um funcionário da comunicação digital do governo. Oficialmente, não houve explicações sobre o motivo de um funcionário do governo ser demitido após um ato ocorrido em evento do partido.

Livros no lixo, diária na bolso - O portal da transparência da prefeitura de Canoinhas, no interior do Estado, também demonstrou uma outra coincidência entre agendas pagas com diárias e agendas de interesse partidário do PL. Juliana Maciel viajou a Brasília em novembro de 2023 e registrou no seu Instagram a filiação ao partido do governador. 

A viagem custou R$3.196,13 aos cofres públicos e foi justificada como "para tratar de assuntos de interesse da municipalidade com agenda com deputados federais no Congresso Nacional e com Ministros de Estado na Esplanada dos Ministérios". 

Na sua rede, entretanto, o registro de Brasília mostra a prefeita segurando um papel junto ao   ex-presidente Jair Bolsonaro. O governador Jorginho Mello, a deputada federal Caroline de Toni e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também estão na imagem. "Hoje me filiei ao PL. Muito obrigada pela confiança. Juntos vamos transformar Canoinhas", escreveu.

Filha da ex - O governo de Santa Catarina também bancou diárias para a filha de Michelle Bolsonaro em datas coincidentes a agendas partidárias da mãe no Estado, como revelou o ICL Notícias em abril. Letícia Firmo, que é funcionária comissionada do governo estadual em Brasília, recebeu para visitar o Estado em julho de 2023, nas mesmas datas em que Michelle protagonizou o maior evento do PL Mulher em SC. Letícia posou para fotos no evento com a mãe e outras mulheres.

Cofre com fundo - Em 2023, o diretório estadual do PL declarou ter arrecadado R$1.602.266,70, mas recebeu R$ 1.590.000 só de fundo partidário. Segundo dados do TSE, em 2023 o PL-SC gastou R$ 1.011.764,73, o que lhe deixou com um saldo positivo de quase R$ 600 mil. 

O partido ainda não prestou contas das suas despesas em 2024, quando também é beneficiado pelo fundo eleitoral. O diretório nacional receberá R$ 886 milhões para dividir entre as candidaturas de todo país.

No Estado, o partido liderado pelo governador Jorginho Mello terá 184 candidaturas. Segundo o TSE,  além de poderem ser usados para financiar campanhas eleitorais, os valores do Fundo Partidário são utilizados para custear atividades rotineiras das legendas, como o pagamento de água, luz, aluguel e passagens aéreas, entre outros.

Nem sinal - Entrei em contato com a assessoria do PL-SC, que respondeu que "em relação aos eventos partidários, não houve a participação de funcionários a serviço do governo do estado". Questionado sobre o fato de despesas com diárias em datas coincidentes a eventos do partido  estarem registradas em portais da transparência o  PL não retornou até o fechamento desta cartinha.

2 - Craque do jogo

Um salve a todas as candidaturas do chamado “campo progressista” confirmadas pelo TSE, seja para a prefeitura, seja para a Câmara de Vereadores. Que seja uma campanha bonita, falando de pautas que importam e que ajudam a construir e melhorar suas cidades. Boa sorte para todo mundo que respeita a democracia, os direitos humanos e as políticas sociais que nos permitem sonhar com menos desigualdade para as nossas cidades e para a nossa sociedade.

3 - Vi no jornal

Educação em crise em SC e excelente no Nordeste - Ah, pois é…o governador Jorginho Mello, que adora comparar Santa Catarina com outros estados, ficou caladinho ao se deparar com os índices do Ideb, o principal indicador de qualidade da educação básica (séries iniciais, finais e ensino médio) no Brasil. Os dados foram divulgados pelo MEC, sendo possível baixar as tabelas e filtrá-las a partir do seu interesse.

Enquanto o Nordeste se destacou, Santa Catarina não alcançou nenhuma das metas previstas. Quando eu fui repórter do A Notícia, cobria com particular interesse a área de educação por conta do meu mestrado na área e recordo de termos sempre notícias excelentes para divulgar nessa época. Não foi o caso em 2023. O gosto amargo de ficar para trás não ocorre a toa: a falta de políticas públicas que contemplem os professores e estudantes em um contexto radical de mudanças socioculturais está cobrando o preço.

O Estado foi pior no indicador do Ensino Médio, justo o que compete ao governo estadual. É bom lembrar que quase não ouvimos falar sobre políticas para a área de Educação na gestão Jorginho Mello, que priorizou o investimento no ensino superior particular com o programa Universidade (nada) Gratuita.

4 - Desinformação da vez

Explosão que virou foguinho - Na noite de terça-feira parecia uma explosão, na quarta os ânimos se acalmaram e na quinta já era um foguinho a campanha contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, cujos assessores tiveram conversas pautando notícias na Folha de S. Paulo.

Claro que pode vir mais material por aí, mas é importantíssimo dizer que este caso não é parecido com a Vaza Jato, que denunciou Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, além de promotores e juizes da Lava Jato, por combinarem sentenças contra políticos ligados ao PT.

5 - Deu ruim

Confusão - A Folha de S. Paulo é um jornal que faz jornalismo, diferentemente de alguns dos investigados por Alexandre de Moraes nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Ainda assim, escorrega feio na desinformação ao esquentar conversas típicas de um ambiente de trabalho como é o judiciário: pedidos de relatório são chamados de “fora do rito”, mas Moraes afirmou que os pedidos ocorreram por ser ele o responsável pelas pautas no STF e no TSE, onde há um outro tipo de poder ao juiz.

Rito e mito - A oposição tem usado a notícia, que tem objetos confusos também por conta da natureza complexa do judiciário, para contestar Xandão, mas especialmente para buscar aliviar as investigações e anistiar Jair Bolsonaro.

Olho nas emendas - O ministro do STF Flávio Dino protagoniza pela primeira vez uma batalha desde que entrou para a mais alta corte do judiciário - e é justamente contra o Congresso, exigindo o fim das emendas impositivas até que se criem regras de transparência.

Estas emendas são usadas, muitas vezes, como moeda de troca, como manobra política para que deputados e senadores transfiram recursos sem muita transparência ou controle para municípios onde estão seus aliados ou interesse eleitoral.

6 - Considerações afinais

Você viu que a corrente da transparência bolsonarista está rolando lá na rede? O prefeito de Florianópolis e a prefeita de Canoinhas, ambos candidatos à reeleição, já foram alvo da minha lupa. Mas vai vir mais gente por aí. Lembrem de ajudar a divulgar, para que a informação chegue aos municípios e seus eleitores.

Até a próxima, pessoal!